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Publicado em 16/02/2011 | Categoria: Mais Notcias
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Justia probe agrotxico em plantao prximo a represa

Juiz de Carnaíba alegou risco de contaminação iminente e concedeu liminar favorável à prefeitura, que recebeu denúncia do uso de veneno no cultivo de tomate às margens da Barragem do Chinelo

Numa decisão inédita no Estado, segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco, um juiz proibiu o uso de agrotóxicos em plantações no entorno de represa destinada ao abastecimento humano. O titular da comarca de Carnaíba, a 436 quilômetros do Recife, concedeu liminar favorável à prefeitura, que em dezembro recebeu denúncia do uso de veneno no cultivo de tomate às margens da Barragem do Chinelo, vinculada à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

A decisão é de 11 de janeiro, um dia após o juiz José Carvalho de Aragão Neto receber o pedido de liminar. “O risco de contaminação da água era iminente e a população da área urbana de Carnaíba depende do abastecimento dessa barragem”, justifica o magistrado. Aragão Neto destaca que a decisão não proíbe o plantio de tomate, apenas o uso de veneno. “Se for cultivo orgânico não tem problema”, considera.

Os produtores, que ocuparam uma área de quatro hectares a 50 metros das margens, recorreram da decisão, mas, no dia 20, o tribunal negou o pedido. “Na última sexta, os réus vieram aqui e disseram que retiraram bombas de irrigação, mangueiras, tudo. Um oficial de justiça confirmou que eles desistiram.”

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, conta que recebeu a denúncia de moradores do entorno da barragem. “Nossa equipe de meio ambiente foi ao local, constatou os danos e decidimos entrar com o pedido de liminar. Uma das embalagens de agrotóxicos apreendidas mostrava que o produto devia ser usado a 500 metros de distância de mananciais. A plantação de tomate estava a apenas 50 metros”, declara o prefeito.

Antes de iniciar o plantio de tomate, agricultores desmataram a área e passaram um trator para preparar o solo. “Eles arrendaram um terreno em outubro. Dois meses depois, recebemos a denúncia”, lembra o diretor de Meio Ambiente de Carnaíba, José Ivan Pereira.

Além de proibir o uso de venenos, o juiz estipulou multa diária de R$ 10 mil, caso a decisão fosse descumprida. “Também questionei se eles tinham autorização para bombear a água da barragem”, complementa o juiz.

DEFESA

Na defesa, os agricultores apresentaram o artigo 3º da Resolução 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Esse artigo não permite utilização de veneno nas margens de reservatórios. Pelo contrário”, diz o magistrado.

O reservatório, construído na década de 70, tem capacidade para acumular 3.453.800 metros cúbicos de água. É usado por metade da população de Carnaíba, que tem 18.533 habitantes e a economia baseada na produção de milho, feijão e mandioca.

A Compesa, responsável pela represa, não cercou a área nem desapropriou e indenizou os moradores. A companhia esclarece que hoje vai acionar o Ministério Público para resolver a questão dos plantadores. Como não tem poder de polícia, a Compesa alega não poder retirar os agricultores da área.


FONTE: Jornal do Commercio