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Publicado em 01/06/2011 | Categoria: Mais Notcias
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Novos editais da transposio vo sair at abril

O pente fino nos contratos da transposição das águas do Rio São Francisco aponta para duas novas licitações da megaobra, o que significa que ao menos quatro trechos do projeto terão editais de concorrência pública lançados até abril. Há 15 dias, o Ministério da Integração Nacional criou um grupo chamado comissão de licitação e revisão de contratos para investigar os pedidos de majoração e ampliação de prazos feitos pelas 12 construtoras e consórcios à frente das obras.

A comissão apresentará os resultados até o mês que vem e os novos editais sairão até abril, adianta o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Ele nega que haja definição dos novos trechos a ser licitados, mas admite que o número é a estimativa do ministério.

Com todos os pedidos, o custo da obra deve subir de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões.

 

Extraído do Jornal do Commercio do dia 26 de fevereiro de 2011

A transposição terá 722 quilômetros em dois canais gigantes, o Eixo Leste e o Eixo Norte. O primeiro beneficiará Pernambuco e Paraíba. O outro abrangerá esses dois Estados mais o Rio Grande do Norte e Ceará. Por isso, a obra foi dividida em 14 lotes, mas 12 estão em andamento.

O ministro relata que as obras tiveram início apenas com o projeto básico, um nível que não destrincha todos os detalhes da construção. Os contratos foram fechados e as empreiteiras estudaram melhor os respectivos lotes.

Entre o final de 2008 e início de 2009, dois consórcios e uma empresa, mesmo antes de meter a mão na massa, abandonaram os contratos. pediram e tiveram negados pedidos de aditivos de preços e prazos.

A Camargo Corrêa foi a primeira sair do projeto. Abandonou o lote 9, assumido pelo consórcio Canter-Egesa. Logo no início de 2009, o consórcio Encalso, Convap, Arvek e Record saiu do lote 8. A dupla LJA e Ebisa desistiu do lote 5. Esses dois últimos nunca viraram realidade.

Ano passado, todos os 12 contratados pediram a revisão do negócio, incluindo um “substituto” do vencedor original da licitação, a Canter-Egesa. A negociação estagnada refletiu no canteiro das obras, que perdeu ritmo no apagar das luzes do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao ser nomeado para o ministério, a principal missão de Bezerra Coelho foi dar foco ao gerenciamento das obras da transposição.

O ministro assumiu o governo e formou a comissão de revisão de contratos. Até agora, além de licitar os lotes nunca trabalhados, agora Bezerra Coelho se depara com a hipótese de ao menos dois contratos serem rescindidos.

O cronograma mudou um bocado. Em resumo, o Eixo Leste, de 220 km, seria entregue originalmente ano passado, o que foi uma promessa de Lula. O Norte sairia em 2012. O mais recente cronograma é de conclusões em dezembro de 2012 e dezembro de 2013.

O ministro enfatiza que não haverá novos prazos. “As obras podem ser feitas em 24 meses”, garante.

Consórcios pedem para aumentar os custos

Entre os pedidos de revisão de contratos das 12 empreiteiras ou consórcios da transposição das águas do Rio São Francisco, há solicitações de até 32% de aumento nos custos dos lotes, em trechos não identificados pelo governo federal. A Lei de Licitações estipula um teto de 25% aos aditivos contratuais, o que dificulta a manutenção de alguns contratos e submete o andamento de parte das obras ao crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse pode ser o primeiro embate com o órgão de fiscalização e controle da gestão Dilma Rousseff.
O Ministério da Integração Nacional recorreu ao suporte da Controladoria-Geral da União (CGU) e submeterá toda a relação entre custos e leis para o TCU.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, defende a revisão e manutenção dos contratos mesmo com aditivos sabidamente acima do limite legal. A lógica do ministro é de que mesmo com aditivos superiores a 25%, o governo atenderá o princípio da “economicidade” da Lei das Licitações, ou seja: os contratos antigos teriam bases de cálculo mais baixas que eventuais contratos novos.

O entendimento oficial é de que as planilhas de custos foram montadas há quatro anos, o que ainda deixaria a cotação dos materiais barata diante dos preços praticados hoje no mercado – apesar de que os fornecedores das empreiteiras antigas e os das novas serem esse mesmo mercado.

“Se não pudermos dizer que temos o respaldo do TCU, pelo menos daremos conhecimento ao Tribunal de Contas da União sobre o que está acontecendo”, pondera o ministro.

No final do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o então presidente atacou o Tribunal, depois de repetidas recomendações do TCU de paralisar obras politicamente cruciais para sua gestão e da sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff.

Em 10 de novembro passado, Lula estava em Moçambique quando o TCU recomendou novamente a paralisação de projetos federais, sendo 32 na ocasião. “A gente vai ter que fazer, do ponto de vista administrativo, uma revisão do TCU”, afirmou Lula. Mas o TCU é um órgão vinculado ao Poder Legislativo e as ameaças de Lula não viraram realidade.