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Publicado em 13/07/2011 | Categoria: Informe/Agenda
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Carta de Petrolina define metas para a Bacia do So Francisco

Uma reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizada no dia 07 de julho, em Petrolina (PE), estabeleceu que até o ano de 2030 a bacia deverá estar 100% assistida por coleta e tratamento de esgoto doméstico. Até esse prazo também deverão ser cumpridas intervenções para proteção e conservação dos mananciais.

Esses e outros pontos estão na "Carta de Petrolina", documento elaborado na reunião e que deverá nortear as ações dos governos na implementação da revitalização do São Francisco. A Carta sinaliza a necessidade de investimentos de quase R$ 1 bilhão em programas de saneamento, de revitalização e de recuperação de matas.

O documento foi assinado por representantes de governo dos cinco estados banhados pelo São Francisco (Pernambuco, Bahia, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais) e do Distrito Federal, além de órgãos estaduais e federais, como a Apac e a ANA, e dos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, das Cidades, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Leia abaixo a íntegra da Carta de Petrolina.

CARTA DE PETROLINA

O rio São Francisco tem uma extensão de 2.863 km, enquanto a área de drenagem da Bacia corresponde a 636.920 km2 (8% do território nacional), abrangendo 504 municípios e sete Unidades da Federação (Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal.

Aproximadamente 18 milhões de pessoas vivem em ambientes e condições diversificadas nas regiões fisiográficas do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco, dedicando-se às diversas ocupações, apresentando as contradições do desenvolvimento econômico brasileiro. Os grandes desafios que se apresentam se relacionam aos usos múltiplos das águas, envolvendo a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o desenvolvimento das atividades da agricultura irrigada, o aproveitamento do potencial hidráulico, a navegação e a exploração do potencial das atividades de pesca, aqüicultura, turismo e lazer.

Há de se considerar ainda a necessária garantia das vazões ambientais dos cursos de água para a manutenção dos ecossistemas, que requerem estudos detalhados para a sua melhor definição, além da conservação e da recuperação de suas paisagens naturais, indispensáveis à harmonia do meio ambiente.

Para fazer frente a estes desafios, consonante a Política Nacional de Recursos Hídricos, foi instituído em 2001 o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco - CBHSF. Em seus dez anos de existência, o CBHSF tem uma rica história na mobilização das populações e na discussão de temas relacionados à gestão dos recursos hídricos da bacia do rio São Francisco, considerado o rio da “Unidade Nacional”.

O Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 2004 - 2013, fruto do esforço conjunto da Agência Nacional das Águas - ANA, do CBHSF, do Governo Federal e dos governos estaduais, com ampla participação da sociedade, propõe o desafio da construção do “Pacto das Águas”, a ser materializado através da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos. Este Pacto envolve a União, os entes federados (estados e municípios) e os comitês de bacia hidrográfica e propõe compromissos de manutenção de vazões mínimas e metas de melhoria da qualidade das águas, com ênfase para a revitalização hidroambiental da bacia.

A revitalização hidroambiental, conforme preconizado no Plano da Bacia, consiste em um conjunto de medidas e ações, constituindo um projeto planejado, integrado no âmbito da bacia, a ser desenvolvido e implantado pelos municípios, pelo Distrito Federal, pelos estados, pela União, pela iniciativa privada e pela sociedade civil organizada, visando à recuperação da qualidade e da quantidade de água, superficial e subterrânea, tendo em vista a garantia dos usos múltiplos e a preservação e a recuperação da biodiversidade na Bacia. O olhar para o futuro pressupõe o reconhecimento tácito das seguintes premissas:

• - A União, os entes federados (estados e municípios), o CBHSF, os entes colegiados de bacias hidrográficas de rios afluentes (comitês e conselhos gestores de reservatórios) e demais entes do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, necessitam envidar esforços para fortalecer o gerenciamento, proteção e conservação dos recursos hídricos da bacia, promovendo a integração de todos os planos, programas, projetos e ações, previstos e em andamento, para não haver dispersão dos esforços da realização dos sonhos e desejos das diversas comunidades que vivem na bacia do rio São Francisco;

• - a bacia hidrográfica necessita ser revitalizada, para que os cursos de água apresentem vazões em quantidade e qualidade compatíveis com seus múltiplos usos e as necessidades das populações atuais;

• - a bacia hidrográfica necessita ser conservada, para que as gerações futuras possam se beneficiar das riquezas naturais e potenciais de suas águas; e

• - a gestão ambiental e, especialmente, a gestão dos recursos hídricos devem se realizar visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento sustentável.

Particularmente, a União, ciente dessas premissas, já vem investindo nos últimos anos valores em torno de R$ 4,8 bilhões na revitalização da Bacia.

Os signatários desta carta consideram fundamental o estabelecimento de compromissos objetivos com a continuidade desse esforço em prol da revitalização e melhoria de vida dos povos da bacia, avocando as seguintes metas como objetivos de todos:

I. “Agua para Todos”: atingir, até o ano de 2020, a universalização do abastecimento de água para as populações urbanas, rurais e difusas;

II. “Saneamento Ambiental”: atingir até o ano de 2030, a universalização da coleta e
tratamento dos esgotos domésticos, a universalização da coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e a implementação de medidas para solução dos problemas críticos de drenagem pluvial, prevenção e controle de cheias em ambientes urbanos; e

III. “Proteção e Conservação de Mananciais” Implementar até o ano de 2030, as intervenções necessárias para a proteção de áreas de recarga e nascentes, da recomposição das vegetações e matas ciliares e instituir os marcos legais para apoiar financeiramente as boas práticas conservacionistas na bacia hidrográfica.

Os signatários se comprometem a definir em conjunto, sob a coordenação do Comitê de Bacia, para apresentação na próxima reunião ordinária deste órgão colegiado, as metas intermediárias a serem atingidas até 2014, bem como o volume de recursos necessários à sua viabilização, com base nos prognósticos do PPA 2012-2015, ora em fase de preparação.

Visando o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos na bacia, nos termos propostos pelo Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco, o CBHSF apresenará em 180 dias plano de trabalho, discriminando ações temporais a serem realizadas no período de 2011 a 2014 que lastreiem a consecução do Pácto das Águas.

Os signatários desta carta se comprometem, por intermédio de seus representantes, a apresentar ao CBHSF, por meio da Entidade Delegatária das funções de Agência de Água - AGB Peixe Vivo, o andamento dos planos, programas, projetos e ações necessários para o atingimento das metas estabelecidas, possibilitando a elaboração de um balanço a ser apresentado anualmente em Plenária Ordinária do CBHSF.

Petrolina, 07 de julho de 2011