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Publicado em 02/09/2011 | Categoria: Informe/Agenda
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Em agosto foram emitidas pela Apac 17 outorgas para uso da gua

 

No mês de agosto, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um total de 17 outorgas para uso da água, sendo 12 para águas superficiais e 05 para mananciais subterrâneos. Entre os tipos de uso da água outorgado constam: abastecimento público pela Compesa (01), serviços de terraplanagem para a obra da Transnordestina (10), irrigação (01), abastecimento industrial (01), abastecimento comercial (01) e abastecimento residencial particular (01).

O regime de outorga é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e tem como objetivo assegurar o efetivo exercício do direito de acesso à água. Por meio da emissão de outorgas, o Estado realiza o controle quantitativo e qualitativo dos usos deste recurso, gerenciando os estoques e minimizando os conflitos entre os seus diversos usos (abastecimento público, geração de energia, irrigação etc.). Assim, evita também os impactos ambientais negativos nos corpos hídricos.

Para mais informações, inclusive para saber quem deve pedir outorga, visite a página da outorga no site da Apac: www.apac.pe.gov.br/page.php?page_id=300.