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Publicado em 20/12/2013 | Categoria: APAC em destaque
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Apac coordenar o Pacto Nacional pela Gesto das guas em Pernambuco

Para celebrar o Dia Mundial da Água e o Ano Internacional de Cooperação pela Água, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Agência Nacional de Águas (ANA) lançaram um programa em 21 de março de 2013 visando fortalecer a gestão das águas nos estados. Em Pernambuco, as ações para implementação do pacto serão coordenadas pela Apac.

A partir de uma visão integradora, condizente com as diretivas do Direito Ambiental brasileiro, propõe-se, como estratégia de cooperação entre os entes federados, a formalização de um "Pacto Nacional pela Gestão das Águas".

O grande objetivo do pacto é a construção de compromissos entre os entes federados, visando à superação de desafios comuns e à promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas.

Esse objetivo maior desdobra-se em outros dois mais específicos, quais sejam:

(1) promoção da efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e

de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e

(2) fortalecimento do modelo brasileiro de governança das águas, integrado,

descentralizado e participativo.