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Publicado em 26/06/2017 | Categoria: APAC em destaque
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Portaria Conjunta nº 001/2017 Apac CPRH

A Apac e a CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) estabelerecam novas condições e procedimentos para obtenção da Licença Ambiental e da Outorga do Uso dos Recursos Hídricos nos mananciais de domínio do Estado de Pernambuco, para casos nos quais as mesmas coexistem.

 

 

A validade da Licença Ambiental cuja concessão esteja relacionada ao uso de recursos hídricos estará condicionada à apresentação da respectiva Outorga, assim como, esta última só tem validade juntamente com a respectiva Licença Ambiental.

 

 

Para as captações de águas subterrâneas o usuário deverá solicitar previamente junto à Apac o Parecer de Viabilidade de Explotação - PVE, requisito obrigatório para solicitação da Licença de Instalação ou Licença Simplificada, quando for o caso.

 

 

CONFIRA AQUI A PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.