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Publicado em 28/08/2017 | Categoria: APAC em destaque
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Oficina debate aperfeiçoamento da Política e do Sistema de Recursos Hídricos no Brasil

A Apac participou entre os dias 16 e 17 de agosto da Oficina Temática do Projeto “Diálogos para o aperfeiçoamento da Política e do Sistema de Recursos Hídricos no Brasil”, em Brasília.



O encontro teve o objetivo de coletar contribuições para o fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O evento foi organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional de Águas (ANA), Banco Mundial e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).



No evento, foram apresentadas experiências da França pelo consultor internacional em Gestão de Recursos Hídricos, Patrick Laigneau, e da Espanha, pelo presidente da Confederação Hidrográfica da Bacia do Segura, Miguel Angel Ródenas Cañsda.


O documento “Diálogos para o aperfeiçoamento da Política e do Sistema de Recursos Hídricos no Brasil” foi organizado pelo IPEA e pretende fornecer respostas mais eficazes e efetivas para a sociedade brasileira frente aos problemas enfrentados pelo setor de recursos hídricos. Após a oficina, as contribuições serão somadas ao documento, que deverá ficar pronto ainda no final de setembro e será apresentado no Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em Brasília, em março de 2018.


Grupos temáticos

A oficina foi divida em cinco grupos temáticos: Modelo de Gestão Face às Realidades Hidroclimáticas; Sustentabilidade Financeira; Órgãos Gestores em Nível Estadual e Federal; Planos de Recursos Hídricos e Aspectos do Arcabouço Institucional e Legal.


Lei das Águas

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o SINGREH e incluiu um capítulo sobre meio ambiente, com reflexões sobre a gestão da água. A Lei das Águas, Lei Nº 9.433 de 1977, estabelece e instrui os princípios básicos para o uso desses recursos.


O documento estabelece que a água é um recurso limitado e um bem público com valor econômico que deve ser gerido no nível da bacia, com um enfoque descentralizado e participativo, envolvendo as administrações federais e estaduais.