Topo do Governo de Pernambuco
Link para Barra do Governo do Estado de Pernambuco PortalPE - página história de Pernambuco PortalPE - página Perfil do Gorvenador PortalPE - página Secretarias do Estado PortalPE - página Programas do Governo PortalPE - página ÚltimasNotícias PortalPE - página Serviços Online PortalPE - página Rádio SEI

Institucional

Comitês de Bacia

A legislação estadual determina que a gestão dos nossos recursos hídricos seja compartilhada. A base do planejamento desta política pública são as bacias hidrográficas e, para tanto, a sociedade pode se organizar em Comitês de Bacias Hidrográficas.


Os Comitês de Bacias Hidrográficas são instâncias colegiadas com funções consultivas e deliberativas que têm como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica, a totalidade de uma sub-bacia hidrográfica tributária do curso de água principal da bacia e/ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.


A ideia é unir o público estratégico e diretamente afetado para discutir quais rumos tomar quando se trata dos impactos, positivos ou negativos, do uso dos recursos hídricos. Desta forma, os comitês são compostos por representantes de três segmentos: os poderes públicos da União, do Estado e dos municípios, usuários de recursos hídricos e a sociedade civil organizada. As reuniões dos comitês são abertas ao público com direito a voz.



A Apac garante apoio técnico e logístico aos comitês em sua formação, nas suas reuniões ordinárias e extraordinárias, reuniões de diretorias e também nas eleições trienais, quando se revigora a participação social na gestão dos recursos hídricos.. Além disso, os representantes são capacitados sobre diversos temas ligados à gestão de recursos hídricos.


O Estado de Pernambuco dispõe de oito Comitês de Bacia Hidrográfica formados: Metropolitano Sul, Metropolitano Norte, Capibaribe, Goiana, Sirinhaém, Ipojuca, Una e Pajeú.