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Institucional

Comitês de Bacia

Os Comitês de Bacias Hidrográficas fazem parte do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco. São órgãos colegiados, consultivos e deliberativos que têm como área de atuação: a totalidade de uma bacia hidrográfica; a totalidade de uma sub-bacia hidrográfica tributária do curso de água principal da bacia e/ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas. Eles são compostos por no mínimo 20% e no máximo a 40% de representantes dos poderes executivos da União, do Estado e dos municípios de membros; de 40% de usuários e no mínimo 20% e no máximo a 40% da sociedade civil (cf. Lei Estadual nº 14.028/2010 que cria a Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, altera o art. 46 referente a composição dos comitês).


São atribuições destes colegiados, entre outras: participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Diretor de Recursos Hídricos respectivo e quando finalizado aprová-lo; aprovar o enquadramento dos corpos de água em classe de uso preponderante; dirimir conflitos de 1º instância; propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH critérios e quantitativos para isenção de outorgas; propor ao CRH valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos na bacia, na ausência de Agência de Bacias; criar Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho etc.


Os comitês são dirigidos por 1 presidente, 1 vice-presidente e 1 secretário executivo, eleitos por maioria absoluta de seus membros, para um mandato de 3 anos, renovável por mais um mandato. As reuniões dos Comitês são abertas ao público com direito a voz.


O estado de Pernambuco possui 7 comitês de bacia hidrográfica formados: Metropolitano Sul, Metropolitano Norte, Capibaribe, Goiana, Ipojuca, Una e Pajeú.

 

BACIA HIDROGRÁFICA

 

MUNICÍPIOS INTEGRANTES

 

REPRESENTANTES

Rio Capibaribe

42

45

Rio Ipojuca

25

30

Rio Goiana

26

30

Rio Una

42

25

Rio Pajeú

27

25

Metropolitano Sul

09

30

Metropolitano Norte

11

30

TOTAL: 07 Comitês

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215