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Institucional

Comitês de Bacia

As legislações federal e estadual determinam que a gestão dos recursos hídricos seja compartilhada. A base do planejamento desta política pública são as bacias hidrográficas e, para tanto, a sociedade pode se organizar em Comitês de Bacias Hidrográficas.


Os Comitês de Bacias Hidrográficas são instâncias colegiadas do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Pernambuco, com funções consultivas e deliberativas e que têm como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica, a totalidade de uma sub-bacia hidrográfica tributária do curso de água principal da bacia e/ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.


Os Comitês unem o público estratégico e diretamente afetado para discutir quais rumos tomar quando se trata dos impactos do uso dos recursos hídricos. Desta forma, são compostos por representantes de três segmentos: os poderes públicos da União, do Estado e dos municípios, usuários de recursos hídricos e a sociedade civil organizada. Suas reuniões são abertas ao público com direito a voz.



A Apac garante apoio técnico e logístico aos comitês em sua formação, nas suas reuniões ordinárias e extraordinárias, reuniões de diretorias e também nas eleições trienais, quando se revigora a participação social na gestão dos recursos hídricos.. Além disso, os representantes são capacitados sobre diversos temas ligados à gestão de recursos hídricos.


O Estado de Pernambuco conta com oito Comitês de Bacia Hidrográfica formados: Metropolitano Sul, Metropolitano Norte, Capibaribe, Goiana, Sirinhaém, Ipojuca, Una e Pajeú.