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Institucional

Comitê do Rio Pajeú

Histórico

 

A formação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú foi homologada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 13 de setembro de 2000, através da Resolução nº03/2000.

 

Resolução CERH nº03/2000 - Homologação e Estatuto (Estatuto reformulado em 2010 - link abaixo)

 

Estatuto atual (válido a partir de 22 de julho de 2010)



Estrutura

 

O Comitê do Rio Pajeú é composto por 25 membros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos por segmento:

  

- poderes públicos - entre 20% e 40% (5 a 10 vagas titulares);

 

- instituições da sociedade civil - entre 20% e 40% (5 a 10 vagas titulares)- e;

 

- usuários de água - 40% (10 vagas titulares).

 

 

A estrutura do Comitê compreende:

 

1 - Plenário;

 

2 - Diretoria Colegiada;

 

3 - Câmaras Técnicas;

 

4 - Grupos de Trabalho.

 

 

Mapa da bacia hidrográfica do Rio Pajeú

 

 

Eleição, mandato e representantes

 

O processo eleitoral tem a função de revigorar a representação social no âmbito do Comitê. Na eleição, instituições que atuam na bacia hidrográfica são escolhidas entre seus pares para compor o Plenário do Comitê, de modo a garantir a melhor representatividade nos três segmentos.

 

 

O Comitê também elege, por maioria absoluta, uma direção colegiada, constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a).

 

 

O mandato tem duração de três anos e os representantes das instituições não são remunerados pelo Comitê.

 

  

Funcionamento do Comitê

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú realiza, anualmente, 02 reuniões ordinárias e se reúne extraordinariamente sempre que necessário. As reuniões plenárias são convocadas com 10 dias de antecedência e são abertas ao público com direito a voz.

 

 

São atribuições do Plenário do Comitê:

 

I - discutir e votar todas as matérias submetidas ao Comitê;

II - apresentar propostas e sugerir matérias para a apreciação do Comitê;

III - pedir vista de documentos;

IV - solicitar ao Presidente a convocação de sessões extraordinárias, justificando seu pedido formalmente, desde que a solicitação esteja assinada por um quinto dos representantes do comitê;

V - propor a inclusão de matéria na ordem do dia, até mesmo para sessões subsequentes, bem como prioridade de assuntos das matérias constantes;

VI - requerer votação nominal, que será encaminhada de acordo com a decisão do Plenário;

VII - fazer constar em ata seu ponto de vista discordante, ou do órgão que representa;

VIII - propor convite, quando necessário, de pessoas ou representantes de instituições, públicas ou privadas, para participarem de sessões específicas para trazer subsídios às deliberações do Comitê, com direito a voz, obedecidas às condições previstas neste Estatuto;

IX - propor a criação de câmaras técnicas e grupos de trabalho e

X - votar e ser votado para os cargos previstos no Estatuto.

 

 

Composição atual - mandato 2016/2019

 

 

 

29 de setembro de 2016

Eleição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú - mandato 2016/2019

 

 

 

Diretoria - mandato 2016/2019

 

Ivanilda da Silva - presidente

 

Raimunda Rozeni Vieira da Costa - vice-presidente

 

Luciana Sandra Bastos de Souza - secretária executiva

 

 

 

Email:  secretariacomitepajeu@yahoo.com

 

 

Composição do mandato atual - membros e representantes (CLIQUE AQUI)