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Foi publicado no Diário Oficial da União a resolução nº145, de 07 de fevereiro de 2023 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, que aprova o Plano de Gestão Anual – PGA 2023 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, no que diz respeito às disposições pertinentes à Agência.
Com esta aprovação, o estado de Pernambuco poderá ter pelo menos 135 milhões de metros cúbicos de água nos pontos de entrega ao longo do ano distribuídos nos dois eixos.
A soma das vazões médias e das vazões máximas, para o estado de Pernambuco, não poderá ser superior a 6,09 m 3 /s, sendo que os valores apresentados no documento serão os valores médios e máximos de referência em cada ponto de entrega.
O Plano de Gestão Anual (PGA) é o documento que contem a programação das vazões que serão captadas em cada reservatórios e em cada trechos do canal ao longo do ano. Esse planejamento é feito no ano anterior à operação e cabe à Apac realizar os procedimentos necessários para a análise das solicitações e viabilizar junto à Operadora Federal as retiradas de água dos canais.
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