Estrutura

O Comitê do Rio Capibaribe é composto por 45 membros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos por segmento:

- poderes públicos - 18 vagas titulares (40%);

- instituições da sociedade civil - 09 vagas titulares (20%) - e;

- usuários de água - 18 vagas titulares (40%).

A estrutura do Comitê compreende:

1 - Plenário;

2 - Diretoria Colegiada;

3 - Câmaras Técnicas.

Eleição, mandato e representantes

O processo eleitoral tem a função de revigorar a representação social no âmbito do Comitê. Na eleição, instituições que atuam na bacia hidrográfica são escolhidas entre seus pares para compor o Plenário do Comitê, de modo a garantir a melhor representatividade nos três segmentos.

O Comitê também elege, por maioria absoluta, uma direção colegiada, constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a).

O mandato tem duração de três anos e os representantes das instituições não são remunerados pelo Comitê.

Funcionamento do Comitê

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe realiza anualmente 04 reuniões ordinárias, uma a cada trimestre, e se reúne extraordinariamente sempre que necessário. As reuniões plenárias são convocadas com 15 dias de antecedência e são abertas ao público com direito a voz.

São atribuições do Plenário do Comitê:

- discutir e votar todas as matérias submetidas ao Comitê;

- apresentar propostas e sugerir matérias para a apreciação do Comitê;

- pedir vista de documentos;

- solicitar ao Presidente a convocação de sessões extraordinárias, justificando seu pedido formalmente, desde que a solicitação esteja assinada por 20% dos representantes;

- propor a inclusão de matéria na ordem do dia, até mesmo para sessões subsequentes, bem como prioridade de assuntos das matérias constantes;

- requerer votação nominal, que será encaminhada de acordo com a decisão do Plenário;

- fazer constar em ata seu ponto de vista discordante, ou da instituição que representa;

- propor convite, quando necessário, de pessoas ou representantes de instituições, públicas ou privadas, para participarem de sessões específicas para trazer subsídios às deliberações do Comitê, com direito a voz, obedecidas às condições previstas no Estatuto;

- propor a criação de comissões específicas e câmaras técnicas; e

- votar e ser votado para os cargos previstos no Estatuto.

 26 de abril de 2017

Eleição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe - mandato 2017/2020

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