• Região Metropolitana 24°C 30°C
  • Mata Norte 22°C 30°C
  • Mata Sul 22°C 30°C
  • Agreste 18°C 31°C
  • Sertão de Pernambuco 18°C 32°C
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  • Fernando de Noronha 26°C 30°C

Agência Pernambucana
de águas e clima  

Legislação

Leis

 

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) foi criada através da Lei Estadual nº14.028 de 26 de março de 2010 com o objetivo de fortalecer o planejamento e a regulação dos usos múltiplos dos Recursos Hídricos do Estado e o Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH). 

Aqui você encontra as principais leis referentes a  gestão e uso dos Recursos Hídricos em Pernambuco e no Brasil.