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Agência Pernambucana
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APAC APRESENTA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O BALANÇO DA GESTÃO EM 2023 E OS DESAFIOS PARA 2024

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APAC APRESENTA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O BALANÇO DA GESTÃO EM 2023 E OS DESAFIOS PARA 2024

A presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro, apresentou, nesta quarta-feira (29), o balanço das ações da gestão da agência durante o ano de 2023, em audiência pública, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

De acordo com a gestora, o ano começou e termina com forte atuação da agência nos alertas à população para situações climáticas bem distintas. “Em Pernambuco, no mesmo ano, temos o período de chuvas extremas e de seca severa. Neste contexto, é papel da Apac cuidar da segurança hídrica do nosso território, através da implementação da política de gestão de recursos hídricos do estado. E no ano de 2023, nós começamos com uma emergência meteorológica relacionada ao excesso de precipitações e finalizamos com uma grande preocupação, que é o fenômeno El Niño – este, que já está em curso em nosso estado, nos traz uma previsão de redução de chuvas de forma significativa no estado, até pelo menos março de 2024”, explicou a presidente.

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Suzana Montenegro ressaltou ainda que, diferente da percepção geral da população, a Apac tem em seu escopo de atividades muito mais do que apenas a prestação dos serviços de meteorologia. A missão do órgão, criado no ano de 2010, é implementar os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, que são: os planos diretores de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos d’água em classes, segundo seus usos; a cobrança e outorga do direito de uso da água; o sistema de informações, a fiscalização e o monitoramento dos recursos hídricos.

Além disso, a Apac tem ainda a missão de promover os estudos estratégicos para apoiar a gestão destes instrumentos; promover a gestão participativa dos recursos hídricos, que é feita a partir dos comitês de bacias hidrográficas; é também o órgão fiscalizador da política de segurança de barragem em Pernambuco e é gestora no estado do Programa de Integração do Rio São Francisco, o PISF.

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“Este ano, tivemos grandes avanços, como a assinatura do Pacto pela Governança da Água, que é um importante instrumento para o cumprimento desta agenda de segurança hídrica. Além disso, entregamos dois dos seis parques Janelas para o Rio, idealizados a partir de um plano de recuperação da Bacia do Rio Ipojuca, financiado pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. Entregamos as unidades de Escada e de Bezerros e está em fase de retomada a obra do último dos seis equipamentos, que é o parque de Caruaru”, ressaltou.

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Outro destaque está na atividade de outorga do uso da água, que a Apac vem aprimorando, a partir do investimento em formação de suas equipes e no desenvolvimento de tecnologias que dão suporte ao trabalho. “A partir de uma parceria com a Universidade Federal de Alagoas, desenvolvemos uma ferramenta tecnológica, que funciona como um sistema de suporte, que auxilia o trabalho de decisão de concessão de outorga de águas superficiais. Este instrumento é finalista do Prêmio ANA 2023, cujo resultado será conhecido nos próximos dias”, comemorou Montenegro.

2024 - Para o próximo ano, a Apac já desenha alguns desafios, como a convivência com a estiagem imposta pelo El Niño. “Na última segunda-feira (27), foi feita a primeira reunião envolvendo todos os gestores de recursos hídricos do Nordeste, no Departamento Nacional de Convivência com a Seca (DNOCS), em Fortaleza, na qual foram pactuadas as primeiras ações integradas da região para enfrentamento da estiagem”, reforçou a presidente.

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Também está aberto um edital para a inscrição de projetos, em parceria com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – Facepe, cujo investimento total é de R$ 1.200.000,00 oriundos da parcela do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, executado pela APAC e que tem o objetivo de fomentar atividades de pesquisas, desenvolvimento e inovação para a gestão de recursos hídricos da Apac.

 

Fotos: Aluisio Moreira