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Agência Pernambucana
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APAC participa de curso sobre Segurança de Barragens promovido pela ANA, em Brasília

APAC participa de curso sobre Segurança de Barragens promovido pela ANA, em Brasília

 

 

Clênio Torres Filho, gerente de Outorga e Cobranças da APAC e Marcos Carvalho, analista de Recursos Hídricos, representam a Agência no curso Segurança de Barragens de Usos Múltiplos, realizado pela ANA em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília – DF.

O curso gratuito acontece entre os dias 18 e 22 de fevereiro, e tem o objetivo de ensinar, aos servidores, métodos e técnicas para atividades de supervisão, vistoria e inspeção de barragens com base em vistorias em taludes e estruturas de uma barragem de usos múltiplos de água.

Durante este curso, estão sendo abordados os conceitos básicos e aspectos gerais sobre barragens, aspectos legais sobre barramentos e acidentes com barragens, além de instrumentação de auscultação – verificação – em barragens e elaboração de relatórios de inspeção regular. Sobre inspeções visuais de segurança deste tipo de empreendimento, estão na programação aulas práticas em duas barragens de usos múltiplos de água, responsáveis pelo abastecimento do Distrito Federal: a do Descoberto e a de Santa Maria.

“Realmente precisamos de reforço e vamos trabalhar nessa linha de capacitação para conseguirmos fazer essas vistorias, esse reforço na atualização dos nossos dados, dos diagnósticos de nossas barragens, procurando evitar acontecimentos como este que acometeu o nosso país em janeiro”, disse Christianne Dias, diretora- presidente da ANA, ao relembrar a ruptura da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro.

ANA e segurança de barragens

 

Compete à ANA a consolidação dos dados sobre a segurança de barramentos encaminhados pelos 43 agentes fiscalizadores do país (incluindo a própria APAC), entre órgãos federais e estaduais. Com os dados que recebe, a ANA consolida anualmente o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), que é um instrumento de transparência à situação dos barramentos no País.

Segundo a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a fiscalização dos barramentos de geração hidrelétrica é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); as barragens de rejeito de minério são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM); e a fiscalização das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União – interestaduais e transfronteiriços – é feita pela ANA.

Além disso, os órgãos estaduais, são responsáveis pela fiscalização de barragens de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos, ou de rejeitos industriais, para as quais emitiu a licença ambiental.