PLANILHAS DE RELAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEOS COM OUTORGAS VIGENTES

Observações:

1) Essas listas podem conter dados desatualizados e/ou inconsistentes devido à reestruturação do banco de dados de outorga da APAC;

2) Está disponível na APAC as pastas físicas dos processos e os respectivos Termos de Outorga, para fins de consulta e confirmação dos dados listados neste documento;

3) A publicação da relação não dispensa nem substitui a apresentação do Termo de Outorga original, bem como a obtenção da respectiva licença ambiental, quando for o caso, além de certidões, alvarás e/ou licenças de outras naturezas exigidas pela legislação pertinente.