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Mata Sul 21°C 31°C
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Relatório Mensal

PLANILHAS DE RELAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEOS COM OUTORGAS VIGENTES Observações: 1) Essas listas podem conter dados desatualizados e/ou inconsistentes devido à reestruturação do banco de dados de outorga da APAC...

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O que é a outorga de direito de uso de recursos hídricos? É o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, Estados ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recurso hídrico, por praz...

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