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Planos Diretores de Recursos Hídricos

 

Planos Diretores de Recursos Hídricos

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Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, introduzidos pela Lei estadual nº 12.984 de 2005, estão os Planos Diretores de Recursos Hídricos - PDRH, que são elaborados por bacia hidrográfica ou Unidade de Planejamento Hídrico, e para todo o Estado.

Os PDRH são estudos que preveem a elaboração de diagnósticos dos meios físico e biótico, assim como da socioeconomia e dos recursos hídricos. Os diagnósticos dão origem a prognósticos, projetando-se a evolução de variáveis não controláveis em cenários futuros delineados a partir de premissas conhecidas. Com base nestes prognósticos, linhas de ação são propostas, na forma de um Plano de Investimentos, com o objetivo de utilizar a disponibilidade hídrica da área estudada de forma sustentável, frente às demandas atuais e futuras, impactadas pelas variáveis consideradas.Pernambuco possui o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, elaborado em 1998 e que está no momento em atualização, com previsão de conclusão no ano de 2021, para mais informações acesse www.perhpe.com.br

No mesmo ano, alguns Planos Diretores foram elaborados para algumas bacias hidrográficas, no entanto, priorizavam o Diagnóstico dos Recursos Hídricos. Mais recentemente, Planos Hidroambientais - PHA (que é a atual nomenclatura dos Planos Diretores de Recursos Hídricos, após a incorporação e integração com a vertente ambiental) foram elaborados para algumas das Unidades de Planejamento do Estado.

Os PHAs, em geral, possuem uma estrutura similar. Divididos em Tomos contendo o Diagnóstico da situação atual dos meios físico, biótico, socioeconômico e dos recursos hídricos, o Diagnóstico Integrado, os Prognósticos baseados nos cenários, as Proposições de Ações (que são divididas em três Eixos: I - Socioambiental, II - Gestão de Recursos Hídricos e III - Infraestrutura Hídrica), o Roteiro de Implementação e Acompanhamento, o Relatório de Mobilização Social, o Resumo Executivo e um Tomo reunindo todos os Mapas temáticos.

 Planos Diretores de Recursos Hídricos em Pernambuco.

Nome do Plano

Situação do Plano

Ano de Conclusão

Alcance

Plano Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco (atualização)

Em elaboração

2021

20 anos

Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe

Elaborado

2010

2025

Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca

Elaborado

2010

2025

Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú

Elaborado

2019

20 anos

Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Una e Grupos de Bacias Litorâneas GL4 e GL5

Elaborado

2019

20 anos

Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Goiana e Grupos de Bacias Litorâneas GL6

Em licitação

2022

20 anos

Com a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos, a APAC espera fornecer subsídios para a tomada de decisão em diversas instâncias governamentais, auxiliando no planejamento no que se refere à alocação e uso dos recursos hídricos, bem como prover informações para trabalhos científicos e consulta por usuários e sociedade em geral.

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Planos e Sistema de Informações - GPSI (81) 3183-1026.