Planos Diretores de Recursos Hídricos
Planos
Planos de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas em Pernambuco
Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, introduzidos pela Lei estadual nº 12.984 de 2005, estão os Planos Diretores de Recursos Hídricos - PDRH, que são elaborados por bacia hidrográfica (ou grupos de bacias hidrográficas) ou Unidade de Planejamento Hídrico, e para todo o Estado.
Os PDRH são estudos que preveem a elaboração de diagnósticos dos meios físico e biótico, assim como da socioeconomia e dos recursos hídricos. Os diagnósticos dão origem a prognósticos, projetando-se a evolução de variáveis não controláveis em cenários futuros delineados a partir de premissas conhecidas. Com base nestes prognósticos, linhas de ação são propostas, na forma de um Plano de Investimentos, com o objetivo de utilizar a disponibilidade hídrica da área estudada de forma sustentável, frente às demandas atuais e futuras, impactadas pelas variáveis consideradas.Pernambuco possui um Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, elaborado em 1998 e que foi atualizado em 2022
Também em 1998, alguns Planos Diretores foram elaborados para algumas bacias hidrográficas, no entanto, priorizavam o Diagnóstico dos Recursos Hídricos. Mais recentemente, Planos Hidroambientais - PHA (que é a atual nomenclatura dos Planos Diretores de Recursos Hídricos, após a incorporação e integração com a vertente ambiental) foram elaborados para algumas das Unidades de Planejamento do Estado.
Os PHAs, em geral, possuem uma estrutura similar. Divididos em Tomos contendo o Diagnóstico da situação atual dos meios físico, biótico, socioeconômico e dos recursos hídricos, o Diagnóstico Integrado, os Prognósticos baseados nos cenários, as Proposições de Ações (que são divididas em três Eixos: I - Socioambiental, II - Gestão de Recursos Hídricos e III - Infraestrutura Hídrica), o Roteiro de Implementação e Acompanhamento, o Relatório de Mobilização Social, o Resumo Executivo e um Tomo reunindo todos os Mapas temáticos.
Planos Diretores de Recursos Hídricos em Pernambuco.
Nome do Plano | Sigla | Abrangência | Situação do Plano | Ano de Conclusão | Alcance |
Plano Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco | PERH | Todo o Estado | Elaborado | 1998 | 20 anos |
Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe | PHA Capibaribe | Bacia do Rio Capibaribe | Elaborado | 2010 | 2025 |
Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca | PHA Ipojuca | Bacia do Rio Ipojuca | Elaborado | 2010 | 2025 |
Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Una e Grupos de Bacias Litorâneas GL4 e GL5 | PHA Una, GL4 e GL5 | Bacia do Rio Una e grupos de bacias de pequenos rios litorâneos GL4 e GL5 | Elaborado | 2019 | 20 anos |
Plano Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco (atualização) | PERH | Todo o Estado | Elaborado | 2022 | 20 anos |
Plano Hidroambiental da Unidade de Planejamento 01 - Goiana | PHA UP01 - Goiana | Bacia do Rio Goiana e grupo de bacias de pequenos rios litorâneos GL6 | Em elaboração | 2023 | 20 anos |
Plano Hidroambiental da Unidade de Planejamento 02 - Metropolitana Norte | PHA UP02 - Metropolitana Norte | Grupo de bacias de pequenos rios litorâneos GL1 | Em elaboração | 2023 | 20 anos |
Plano Hidroambiental da Unidade de Planejamento 04 - Metropolitana Sul | PHA UP04 - Metropolitana Sul | Grupo de bacias de pequenos rios litorâneos GL2 | Em elaboração | 2024 | 20 anos |
Com a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos, a APAC espera fornecer subsídios para a tomada de decisão em diversas instâncias governamentais, auxiliando no planejamento no que se refere à alocação e uso dos recursos hídricos, bem como prover informações para trabalhos científicos e consulta por usuários e sociedade em geral.
Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Planos e Sistema de Informações - GPSI (81) 3183-1026.