Agência Pernambucana
de águas e clima  

Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, introduzidos pela Lei estadual nº 12.984 de 2005, estão os Planos Diretores de Recursos Hídricos - PDRH, que são elaborados por bacia hidrográfica ou Unidade de Planejamento Hídrico, e para todo o Estado.

Os PDRH são estudos que preveem a elaboração de diagnósticos dos meios físico e biótico, assim como da socioeconomia e dos recursos hídricos. Os diagnósticos dão origem a prognósticos, projetando-se a evolução de variáveis não controláveis em cenários futuros delineados a partir de premissas conhecidas. Com base nestes prognósticos, linhas de ação são propostas, na forma de um Plano de Investimentos, com o objetivo de utilizar a disponibilidade hídrica da área estudada de forma sustentável, frente às demandas atuais e futuras, impactadas pelas variáveis consideradas.

Pernambuco possui o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, elaborado em 1998 e que está no momento em atualização, com previsão de conclusão no ano de 2021. No mesmo ano, alguns Planos Diretores foram elaborados para algumas bacias hidrográficas, no entanto, priorizavam o Diagnóstico dos Recursos Hídricos. Mais recentemente, Planos Hidroambientais - PHA (que é a atual nomenclatura dos Planos Diretores de Recursos Hídricos, após a incorporação e integração com a vertente ambiental) foram elaborados para algumas das Unidades de Planejamento do Estado.

Os PHAs, em geral, possuem uma estrutura similar. Divididos em Tomos contendo o Diagnóstico da situação atual dos meios físico, biótico, socioeconômico e dos recursos hídricos, o Diagnóstico Integrado, os Prognósticos baseados nos cenários, as Proposições de Ações (que são divididas em três Eixos: I - Socioambiental, II - Gestão de Recursos Hídricos e III - Infraestrutura Hídrica), o Roteiro de Implementação e Acompanhamento, o Relatório de Mobilização Social, o Resumo Executivo e um Tomo reunindo todos os Mapas temáticos.

 Planos Diretores de Recursos Hídricos em Pernambuco.

Com a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos, a APAC espera fornecer subsídios para a tomada de decisão em diversas instâncias governamentais, auxiliando no planejamento no que se refere à alocação e uso dos recursos hídricos, bem como prover informações para trabalhos científicos e consulta por usuários e sociedade em geral.

Para maiores informações, entre em contato com a Gerência de Planos e Sistema de Informações - GPSI (81) 3183-1026.