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Planos Diretores de Recursos Hídricos

Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, introduzidos pela Lei estadual nº 12.984 de 2005, estão os Planos Diretores de Recursos Hídricos - PDRH, que são elaborados por bacia hidrográfica, ou Unidade de Planejamento Hídrico, e para todo o Estado.

Os PDRH são estudos que preveem a elaboração de diagnósticos dos meios físico e biótico, assim como da socioeconomia e dos recursos hídricos. Os diagnósticos dão origem a prognósticos, a partir dos quais cenários (pessimista, tendencial e sustentável) são construídos, projetando-se a evolução de variáveis não controláveis. Com base nestes cenários, linhas de ação são propostas, na forma de um Plano de Investimentos, com o objetivo de utilizar a disponibilidade hídrica da área estudada de forma sustentável, frente às demandas atuais e futuras, impactadas pelas variáveis consideradas.

Atualmente Pernambuco possui o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, elaborado em 1998 e que está sendo atualizado, com previsão de conclusão no ano de 2021. Alguns Planos Hidroambientais - PHA (que é a atual nomenclatura dos Planos Diretores de Recursos Hídricos, após a incorporação e integração com a vertente ambiental) foram elaborados, como os PHAs das Bacias Hidrográficas dos rios Capibaribe e Ipojuca (PHA Capibaribe e PHA Ipojuca).

Em 2020, após um longo processo de construção coletiva, a APAC concluiu a elaboração do Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Una e Grupos de Bacias Litorâneas GL4 e GL5. Previsto como um instrumento das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, esse documento visa a estabelecer diretrizes para a gestão descentralizada e participativa das águas nas Unidades de Planejamento Hídrico em questão, objetivando o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água através da proposição de ações que vão desde o fortalecimento institucional, conservação de mananciais e educação ambiental, até investimentos na ampliação e manutenção da infraestrutura hídrica. Nesse processo, destaca-se o papel do COBH Una, que esteve presente em todas as etapas, contribuindo com a visão local dos problemas enfrentados na bacia.

Para facilitar o acesso às suas informações, o PHA Una, GL4 e GL5 foi dividido em cinco Tomos, iniciando com um Diagnóstico da situação atual dos meios físico e biótico, socioeconômico, projetos e infraestrutura, político, legal e institucional (Tomo I - Volume 1). O Tomo I - Volume 2 é dedicado ao Diagnóstico dos recursos hídricos, que engloba as potencialidades, disponibilidades, demandas e balanço hídrico, bem como qualidade da água e eventos críticos, encerrando com o Diagnóstico Integrado. O Tomo II aborda a Cenarização e os Prognósticos, e o Tomo III contempla a Mobilização social, a proposição de ações, a implementação e o acompanhamento do Plano. Por fim, o Tomo IV traz o Resumo Executivo e o Tomo V, os Mapas temáticos.
Com a publicação desse Plano, a APAC espera fornecer subsídios para a tomada de decisão em diversas instâncias governamentais, bem como prover informações para trabalhos científicos e consulta por usuários e sociedade em geral.
Para maiores informações, entre em contato com a Gerência de Planos e Sistema de Informações (31831025 ou 31831026).