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Agência Pernambucana
de águas e clima  

Segurança de Barragens

CLASSIFICAÇÃO

 

CLASSIFICAÇÃO

Segurança de Barragens

Barragens construídas em cursos d’água de domínio estadual, cuja Outorga de construção ou regularização tenha sido emitida pela Apac irão compor o Cadastro Estadual de Barragens. Essas barragens serão classificadas pela Apac quanto ao Dano Potencial Associado (DPA), conforme critérios definidos no Anexo II da Resolução nº 143, de 10 de julho de 2012, aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH.

Segundo a PNSB, o Dano Potencial Associado é o dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, a ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e os impactos sociais, econômicos e ambientais.

Ao dispor das informações cadastrais fornecidas pelo empreendedor como altura, capacidade de acumulação de água e tipo de material utilizado na estrutura, a Apac deverá classificar a barragem quanto ao DPA e verificar as seguintes características:

I - altura do maciço, medida do encontro do pé do talude de jusante com o nível do solo até a crista de coroamento do barramento, maior ou igual a 15 (quinze) metros;

II - capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000 m³ (três milhões de metros cúbicos);

III - categoria de dano potencial associado médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas;

IV - categoria de risco alto, a critério do órgão fiscalizador.

Caso uma destas características for identificada, a barragem será regulada através da PNSB e o empreendedor deverá providenciar o atendimento às recomendações dispostas na Lei Federal nº 12.334/2010 e aos critérios estabelecidos pela Apac através da Resolução nº 03/2017 – DC, de 28 de dezembro de 2017.