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Planos de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas em Pernambuco
Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, introduzidos pela Lei estadual nº 12.984 de 2005, estão os Planos Diretores de Recursos Hídricos - PDRH, que são elaborados por bacia hidrográfica (ou grupos de bacias hidrográficas) ou Unidade de Planejamento Hídrico, e para todo o Estado.
Os PDRH são estudos que preveem a elaboração de diagnósticos dos meios físico e biótico, assim como da socioeconomia e dos recursos hídricos. Os diagnósticos dão origem a prognósticos, projetando-se a evolução de variáveis não controláveis em cenários futuros delineados a partir de premissas conhecidas. Com base nestes prognósticos, linhas de ação são propostas, na forma de um Plano de Investimentos, com o objetivo de utilizar a disponibilidade hídrica da área estudada de forma sustentável, frente às demandas atuais e futuras, impactadas pelas variáveis consideradas.Pernambuco possui o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, elaborado em 1998 e que está no momento em atualização, com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2022 (para mais informações acesse www.perhpe.com.br)
No mesmo ano, alguns Planos Diretores foram elaborados para algumas bacias hidrográficas, no entanto, priorizavam o Diagnóstico dos Recursos Hídricos. Mais recentemente, Planos Hidroambientais - PHA (que é a atual nomenclatura dos Planos Diretores de Recursos Hídricos, após a incorporação e integração com a vertente ambiental) foram elaborados para algumas das Unidades de Planejamento do Estado.
Os PHAs, em geral, possuem uma estrutura similar. Divididos em Tomos contendo o Diagnóstico da situação atual dos meios físico, biótico, socioeconômico e dos recursos hídricos, o Diagnóstico Integrado, os Prognósticos baseados nos cenários, as Proposições de Ações (que são divididas em três Eixos: I - Socioambiental, II - Gestão de Recursos Hídricos e III - Infraestrutura Hídrica), o Roteiro de Implementação e Acompanhamento, o Relatório de Mobilização Social, o Resumo Executivo e um Tomo reunindo todos os Mapas temáticos.
Planos Diretores de Recursos Hídricos em Pernambuco.
| Nome do Plano | Sigla | Abrangência | Situação do Plano | Ano de Conclusão | Alcance |
| Plano Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco | PERH | Todo o Estado | Elaborado | 1998 | 20 anos |
| Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe | PHA Capibaribe | Bacia do Rio Capibaribe | Elaborado | 2010 | 2025 |
| Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca | PHA Ipojuca | Bacia do Rio Ipojuca | Elaborado | 2010 | 2025 |
| Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Una e Grupos de Bacias Litorâneas GL4 e GL5 | PHA Una, GL4 e GL5 | Bacia do Rio Una e grupos de bacias de pequenos rios litorâneos GL4 e GL5 | Elaborado | 2019 | 20 anos |
| Plano Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco (atualização) | PERH | Todo o Estado | Em elaboração | 2022 | 20 anos |
| Plano Hidroambiental da Unidade de Planejamento 01 - Goiana | PHA UP01 - Goiana | Bacia do Rio Goiana e grupo de bacias de pequenos rios litorâneos GL6 | Em execução | 2022 | 20 anos |
| Plano Hidroambiental da Unidade de Planejamento 02 - Metropolitana Norte | PHA UP02 - Metropolitana Norte | Grupo de bacias de pequenos rios litorâneos GL1 | Em licitação | 2023 | 20 anos |
Com a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos, a APAC espera fornecer subsídios para a tomada de decisão em diversas instâncias governamentais, auxiliando no planejamento no que se refere à alocação e uso dos recursos hídricos, bem como prover informações para trabalhos científicos e consulta por usuários e sociedade em geral.
Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Planos e Sistema de Informações - GPSI (81) 3183-1026.