A presidente da Apac, Suzana Montenegro, palestrou nesta quarta-feira (29) sobre recursos hídricos e resiliência para adaptação climática. O evento foi realizado de forma híbrida pela Rhama Analysis, em mais uma edição do “Coffee & Brain”, com o objetivo de promover a troca de conhecimentos e experiências sobre segurança hídrica e governança da água.
Durante a apresentação, Suzana destacou a Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas. A norma institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A legislação estabelece a bacia hidrográfica como unidade de gestão, reconhece a água como bem público com valor econômico e prioriza o uso para consumo humano e dessedentação de animais em situações de escassez.
A palestrante também abordou temas como segurança hídrica, governança da água e o Plano Clima. A iniciativa busca orientar e promover ações coordenadas para a transição a uma economia de emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050, além de apoiar a adaptação de sistemas humanos e naturais às mudanças climáticas. As estratégias incluem ações de curto, médio e longo prazo, alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à justiça climática.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a segurança hídrica é alcançada quando há disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades humanas, às atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas aquáticos.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por sua vez, destaca em seu relatório mais recente, “A Handbook of What Works”, publicado em maio de 2024, práticas de governança hídrica que apresentam resultados positivos em diferentes regiões do mundo. O documento classifica quatro principais riscos relacionados à disponibilidade de água: excesso hídrico, escassez, poluição elevada e baixa qualidade ou falta de acesso à água potável e ao saneamento básico.
