Como reguladora do uso de recursos hídricos, a ANA emitiu o Certificado de Sustentabilidade de Obra Hídrica – CERTOH e outorgou ao Ministério da Integração Nacional (atual Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) o direito de uso de recursos hídricos no rio São Francisco (Outorga nº 2.242, de 22 de agosto de 2025) , com garantia de uma vazão firme de 26,4 m³/s para consumo humano e dessedentação animal, mesmo em caso de secas na região.
Atualmente, desta vazão firme de 26,4 m³/s, o estado de Pernambuco tem direito a uma vazão de 5,39m³/s, o que representa um volume total anual de aproximadamente 169 milhões de m³.
Confira mais conteúdo sobre o PISF em:
> > > > https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/projeto-sao-francisco
> > > > https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/pisf
