A fiscalização poderá ser solicitada através do canal de DENÚNCIA.
O denunciante terá a opção de registrar a denúncia do uso irregular dos recursos hídricos de forma anônima, neste caso o mesmo deverá anotar o número de protocolo que será gerado para acompanhar o andamento
do processo. Caso o denunciante opte por se identificar, o mesmo receberá no e-mail o número de protocolo que será gerado para acompanhar o andamento do processo.
É imprescindível que no ato do registro da denúncia seja preenchida a ocorrência com as informações: endereço, ponto de referência, coordenadas (não é obrigatório), fotos e descrição da ocorrência.
Após o registro da denúncia, o processo irá passar por uma análise da APAC, através da Gerência de Fiscalização de Recursos Hídricos – GFRH, para a verificação e validação dos dados. Após esse processo, se a denúncia for válida e de competência dessa gerência será efetuada a ação fiscalizadora.
PARA REGISTRAR A DENÚNCIA CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO
