São competência de Fiscalização da APAC:
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Poço artesiano |
Captação de água Rio ou Barragem |
Construção de ponte sobre rio |
Lançamento de efluente “esgoto” (industrial ou residencial) |
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Construção de barragem / açudes |
Dragagem em canais / açudes / barragens |
Extração mineral de leito de rio |
NÃO é competência de Fiscalização da APAC:
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Desmatamento |
Poluição do ar |
Cano estourado |
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