Histórico

A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú foi homologada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 13 de setembro de 2000, através da Resolução nº03/2000.

Resolução CERH nº03/2000 - Homologação e Estatuto (Estatuto reformulado em 2010 - link abaixo)

http://www.apac.pe.gov.br/down/not_1082_15547359025cab631e14bed_2000.10.22_pajeu_homologacao_doe.pdf

Estatuto atual (válido a partir de 22 de julho de 2010)

http://www.apac.pe.gov.br/down/not_1082_15547359625cab635a742ef_2010.07.22_pajeu_estatuto_atual.pdf

Estrutura

O Comitê do Rio Pajeú é composto por 25 membros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos por segmento:

- poderes públicos - 10 vagas titulares (40%);

- instituições da sociedade civil - 05 vagas titulares (20%) - e;

- usuários de água - 10 vagas titulares (40%).

A estrutura do Comitê compreende:

1 - Plenário;

2 - Diretoria Colegiada;

3 - Câmaras Técnicas;

4 - Grupos de Trabalho.

Eleição, mandato e representantes

O processo eleitoral tem a função de revigorar a representação social no âmbito do Comitê. Na eleição, instituições que atuam na bacia hidrográfica são escolhidas entre seus pares para compor o Plenário do Comitê, de modo a garantir a melhor representatividade nos três segmentos.

O Comitê também elege, por maioria absoluta, uma direção colegiada, constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a).

O mandato tem duração de três anos e os representantes das instituições não são remunerados pelo Comitê.

Funcionamento do Comitê

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú realiza, anualmente, 02 reuniões ordinárias e se reúne extraordinariamente sempre que necessário. As reuniões plenárias são convocadas com 10 dias de antecedência e são abertas ao público com direito a voz.

São atribuições do Plenário do Comitê:

I - discutir e votar todas as matérias submetidas ao Comitê;

II - apresentar propostas e sugerir matérias para a apreciação do Comitê;

III - pedir vista de documentos;

IV - solicitar ao Presidente a convocação de sessões extraordinárias, justificando seu pedido formalmente, desde que a solicitação esteja assinada por um quinto dos representantes do comitê;

V - propor a inclusão de matéria na ordem do dia, até mesmo para sessões subsequentes, bem como prioridade de assuntos das matérias constantes;

VI - requerer votação nominal, que será encaminhada de acordo com a decisão do Plenário;

VII - fazer constar em ata seu ponto de vista discordante, ou do órgão que representa;

VIII - propor convite, quando necessário, de pessoas ou representantes de instituições, públicas ou privadas, para participarem de sessões específicas para trazer subsídios às deliberações do Comitê, com direito a voz, obedecidas às condições previstas neste Estatuto;

IX - propor a criação de câmaras técnicas e grupos de trabalho e

X - votar e ser votado para os cargos previstos no Estatuto.

 Composição atual - mandato 2019/2022

Eleição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú - mandato 2019/2022

Representantes:

Ita Porto de Oliveira (Presidente) – Diaconia.

Moacir de Lima Pereira Neto (Vice – Presidente) – Prefeitura Municipal de Serra Telhada.

Ivanilda da Silva (Secretária Executiva) – Associação da Fazenda Malhada Vermelha.

Antônio Carlos Torres Cavalcante  - Prefeitura Municipal de Ingazeira.

José Eudes de Lima – Prefeitura Municipal de Ingazeira.

Edisney da Silva Lima – Prefeitura Municipal de Santa Terezinha.

Tereza Helena Costa Nunes – Prefeitura Municipal de São José do Egito.

Moacir de Lima Pereira Neto – Prefeitura.

Dinalva Alice de Carvalho – Municipal de Serra Talhada.

Gastão Cerquinha da Fonseca Neto – Secretária Infraestrutura e Recursos Hídricos (SEINFRA).

Elcio Alves de Barros e Silva – Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).

Gilmar Aguiar de Arruda – Acquavalle.

Josias Morais de Arruda -   Associação Comunitária Rural do Sítio Fechado.

Cristiano Lucena de Lima – Associação dos Apicultores de Brejinho.

Raimunda Rozeni Vieira da Costa – Associação dos Produtores Rurais de Serrinha.

Ângela Maria dos Santos Schepp – Associação Quilombola Pau de Leite.

Maria Auxiliadora da Silva Beserra – Associação Rural de Consulta.

Elias Freires da Costa – Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável (ADESSU).

Manoel Barbosa dos Anjos – Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor).

Joselita Alves Monteiro – CMDRS de Brejinho.

Maria Mariah Monteiro W.E. Costa de Farias – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).

Tatiane Gomes Calaça Menezes – Instituto Florestal.

Lais Rocha Santos – STR de São José de Egito.

Eluziane Iara Lima da Costa - STR de Serra Talhada.

Genival Barros Júnior – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE/Uast).