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de águas e clima  

COMITÊ DE BACIA - RIO PAJEÚ

COMITÊ DO RIO PAJEÚ

 

Histórico

A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú foi homologada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 13 de setembro de 2000, através da Resolução nº03/2000.

Resolução CERH nº03/2000 - Homologação e Estatuto (Estatuto reformulado em 2010 - link abaixo)

http://www.apac.pe.gov.br/down/not_1082_15547359025cab631e14bed_2000.10.22_pajeu_homologacao_doe.pdf

Estatuto atual (válido a partir de 22 de julho de 2010)

http://www.apac.pe.gov.br/down/not_1082_15547359625cab635a742ef_2010.07.22_pajeu_estatuto_atual.pdf

Estrutura

O Comitê do Rio Pajeú é composto por 25 membros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos por segmento:

  

- poderes públicos - 10 vagas titulares (40%);

- instituições da sociedade civil - 05 vagas titulares (20%) - e;

- usuários de água - 10 vagas titulares (40%).

A estrutura do Comitê compreende:

1 - Plenário;

2 - Diretoria Colegiada;

3 - Câmaras Técnicas;

4 - Grupos de Trabalho.

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Eleição, mandato e representantes

O processo eleitoral tem a função de revigorar a representação social no âmbito do Comitê. Na eleição, instituições que atuam na bacia hidrográfica são escolhidas entre seus pares para compor o Plenário do Comitê, de modo a garantir a melhor representatividade nos três segmentos.

O Comitê também elege, por maioria absoluta, uma direção colegiada, constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a).

O mandato tem duração de três anos e os representantes das instituições não são remunerados pelo Comitê.

  

Funcionamento do Comitê

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú realiza, anualmente, 02 reuniões ordinárias e se reúne extraordinariamente sempre que necessário. As reuniões plenárias são convocadas com 10 dias de antecedência e são abertas ao público com direito a voz.

São atribuições do Plenário do Comitê:

 

I - discutir e votar todas as matérias submetidas ao Comitê;

II - apresentar propostas e sugerir matérias para a apreciação do Comitê;

III - pedir vista de documentos;

IV - solicitar ao Presidente a convocação de sessões extraordinárias, justificando seu pedido formalmente, desde que a solicitação esteja assinada por um quinto dos representantes do comitê;

V - propor a inclusão de matéria na ordem do dia, até mesmo para sessões subsequentes, bem como prioridade de assuntos das matérias constantes;

VI - requerer votação nominal, que será encaminhada de acordo com a decisão do Plenário;

VII - fazer constar em ata seu ponto de vista discordante, ou do órgão que representa;

VIII - propor convite, quando necessário, de pessoas ou representantes de instituições, públicas ou privadas, para participarem de sessões específicas para trazer subsídios às deliberações do Comitê, com direito a voz, obedecidas às condições previstas neste Estatuto;

IX - propor a criação de câmaras técnicas e grupos de trabalho e

X - votar e ser votado para os cargos previstos no Estatuto.

 

 Composição atual - mandato 2019/2022

composicao pajeu

Eleição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú - mandato 2019/2022

 

Diretoria - mandato 2019/2022

 Moacir de Lima Pereira Neto

- presidente

 Ivanilda da Silva

- vice-presidente

 Adílson Alves Viana

- secretária executiva

Email:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Composição do mandato atual - membros e representantes (CLIQUE AQUI)

http://www.apac.pe.gov.br/down/not_1082_15548320615cacdabdbd641_2019.04.04_pajeu_composicao_2016_2019.pdf