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Agência Pernambucana
de águas e clima

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Legislação

Resoluções

 

Resoluções

Legislação

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) foi criada através da Lei Estadual nº14.028 de 26 de março de 2010 com o objetivo de fortalecer o planejamento e a regulação dos usos múltiplos dos Recursos Hídricos do Estado e o Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH). 

Aqui você encontra as principais resoluções referentes a  gestão e uso dos Recursos Hídricos em Pernambuco e no Brasil.



 

 

Resoluções

Resolução N° 4, de 20 de novembro de 2003
2010
Resolução N° 1, de de 31 de março de 2010
2013
Resolução N° 1, de 18 de JANEIRO 2013
2016
Resolução N° 2, de 22 de DEZEMBRO de 2016
2017
Resolução N° 2, de 1º de DEZEMBRO de 2017
Resolução N° 3, de 28 de DEZEMBRO DE 2017
2018
Resolução N° 1, de 13 de DEZEMBRO de 2018
Resolução N° 2, de 1° de OUTUBRO de 2018
2019
Resolução N° 1, de 14 de março de 2019.
Resolução N° 2, de 14 de março de 2019
2020
Resolução N° 1, de 12 de março de 2020
Resolução N° 2, de 12 de março de 2020.
Resolução N° 6, de 16 de dezembro de 2020.
2021
Resolução N° 2, de 16 de ABRIL de 2021
Resolução N° 5, de 9 de DEZEMBRO de 2021
Resolução N° 6, de 9 de DEZEMBRO de 2021
Resolução N° 7, de 9 de DEZEMBRO de 2021
Resolução N° 8, de 9 de DEZEMBRO de 2021
2022
Resolução N° 2, de 9 de JUNHO de 2022
Resolução N° 5, de 20 de dezembro de 2022
Resolução N° 6, de 20 de dezembro de 2022
Resolução N° 7, de 20 de dezembro de 2022
2009
Resolução Nº 10, de 3 de Dezembro de 2009.
2003
2011
Resolução Nº 01, 06 de junho de 2011