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Agência Pernambucana
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Programas

PROGESTÃO

 

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O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) em apoio aos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs) que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), tendo como objetivos:

Promover a efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e
Fortalecer o modelo brasileiro de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.
Para o cumprimento de seus objetivos, o Programa aporta recursos orçamentários da ANA, na forma de transferência pelo alcance de metas acordadas entre a ANA e as entidades estaduais. Em Pernambuco, a APAC é a entidade responsável por coordenar as ações do PROGESTÃO, tendo como interveniente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Pernambuco aderiu ao Progestão por meio do Decreto nº 40.202, de 13 de dezembro de 2013, tendo assinado o Contrato 064/ANA/2014 referente ao 1º Ciclo que se estendeu até o ano de 2018. Para o 2º Ciclo o Contrato 054/ANA/2019 define o período de certificação 2018 a 2022.

O Estado selecionou a tipologia C como complexidade do processo de gestão, aprovou o Quadro de Metas junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Para mais informações específicas sobre o Programa no estado, clique aqui.