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Agência Pernambucana
de águas e clima  

Segurança de Barragens

APRESENTAÇÃO

 

APRESENTAÇÃO

Segurança de Barragens

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) define, através da Lei Federal nº 12.334/2010, alterada pela Lei Federal nº 14.066/2020, diretrizes e regras para barragens de acumulação de água, de resíduos industriais e para a disposição final ou temporária de rejeitos.

Em Pernambuco, a competência de fiscalizar as barragens construídas em rios de domínio Estadual e que sejam destinadas à acumulação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, coube a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), entidade que outorga o direito de uso dos recursos hídricos. Enquanto órgão fiscalizador, a Apac é a responsável por:

  • Manter cadastro das barragens sobre sua jurisdição;
  • Organizar, gerir os dados a serem inseridos no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB);
  • Classificar o Dano Potencial Associado (DPA) e Categoria de Risco (CRI) da barragem;
  • Promover a articulação entre empreendedores, a Agência Nacional de Águas (ANA) e órgãos de Defesa Civil;
  • Registar e manter documentos de empreendedores relativos às Inspeções e Planos de Segurança;
  • Subsidiar informações para elaboração do Relatório de Segurança de Barragens (RSB); e
  • Fiscalizar empreendedores e receber denúncias sobre qualquer não conformidade que implique em risco imediato à segurança ou qualquer acidente ocorrido nas barragens.

Entre as ações de fortalecimento institucional da Apac, voltadas à PNSB, está a mudança de organograma e a criação da Gerência de Segurança de Barragens – GRSB.

 

Em caso de emergências com barragens ou situações que indiquem riscos de acidentes, o cidadão deverá entrar em contato com a Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco – CODECIPE, através do telefone (81) 3181-2490.

A Apac esclarece dúvidas e também recebe denúncias sobre situações de risco, pela Gerência de Segurança de Barragens (GRSB), através do telefone (81) 3183-1045 ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..