Histórico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém foi formado em 22 de setembro de 2018 e homologado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 14 de março de 2019.

Reunião de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém

Ata de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém

Resolução CERH nº 03/2019 - Homologação

São finalidades do Comitê Sirinhaém:

I - adotar a Unidade de Planejamento Hídrico 4 - UP-4 como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento;

II - propor estudos, programas de obras e serviços de interesse coletivo, definindo prioridades e medidas preventivas de riscos ambientais, sociais e financeiros, com vistas a sua integração ao Plano Estadual de Recursos Hídricos para as referidas bacias;

III - definir instrumental de ação que assegure gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos, buscando sintonia entre quantidade e qualidade na respectiva área de ação;

IV - buscar sempre a compatibilização entre a gestão dos recursos hídricos, o desenvolvimento regional sustentável e a proteção do meio ambiente;

V - assegurar o uso múltiplo das águas de superfície e subterrâneas com prioridade para o abastecimento humano e animal em caso de escassez;

VI - promover a integração de ações preventivas e de defesa contra acidentes hidrológicos que causem riscos à segurança e saúde pública da população da bacia;

VII - promover a proteção dos recursos hídricos contra obras e intervenções que venham comprometer o seu uso múltiplo no presente e no futuro;

VIII - estimular o desenvolvimento e a transferência de tecnologias com vistas à preservação dos recursos hídricos em sua área de abrangência; e,

IX - propor alternativas de desenvolvimento sustentável das bacias.

Estrutura

O Comitê do Rio Sirinhaém é composto por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos por segmento:

- poderes públicos - 06 vagas titulares;

- instituições da sociedade civil - 06 vagas titulares - e;

- usuários de água - 08 vagas titulares.

A estrutura do Comitê compreende:

1 - Plenário;

2 - Diretoria Colegiada;

3 - Câmaras Técnicas.

Eleição, mandato e representantes

O processo eleitoral tem a função de revigorar a representação social no âmbito do Comitê. Na eleição, instituições que atuam na bacia hidrográfica são escolhidas entre seus pares para compor o Plenário do Comitê, de modo a garantir a melhor representatividade nos três segmentos.

O Comitê também elege, por maioria absoluta, uma direção colegiada, constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a).

O mandato tem duração de três anos e os representantes das instituições não são remunerados pelo Comitê.

Funcionamento do Comitê

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém realiza anualmente 02 reuniões ordinárias, uma a cada trimestre, e se reúne extraordinariamente sempre que necessário. As reuniões plenárias são convocadas com 15 dias de antecedência e são abertas ao público com direito a voz.

São atribuições do Plenário do Comitê:

I - eleger o Presidente, o Vice-presidente e o Secretario Executivo do Comitê;

II - discutir e votar todas as matérias submetidas ao Comitê, de acordo com suas atribuições previstas no art.3º do Estatuto;

III - apresentar propostas e sugerir matérias para a apreciação do Comitê;

III - pedir vista de documentos e devolvê-los para serem apreciados na próxima assembleia;

IV - solicitar ao Presidente a convocação de sessões extraordinárias, justificando seu pedido formalmente, desde que a solicitação esteja assinada por 1/5 (um quinto) dos membros do comitê (04);

V - propor a inclusão de matéria na pauta do dia, até mesmo para sessões subsequentes, bem como prioridade de assuntos das matérias constantes;

VI - requerer votação nominal, que será encaminhada de acordo com a decisão da Plenária;

VII - fazer constar em ata seu ponto de vista discordante, ou do órgão que representa;

VIII - propor convite, quando necessário, de pessoas ou representantes de entidades, públicas ou privadas, para participar de sessões específicas para trazer subsídios às deliberações do Comitê, com direito a voz, obedecidas as condições previstas no Estatuto;

IX - propor e deliberar sobre a criação de câmaras técnicas ou grupos de trabalho e participar destes;

X - propor a articulação da atuação das entidades de interesse de recursos hídricos no âmbito do território do Comitê;

XI - deliberar e aprovar o Plano de Trabalho Anual do Comitê;

XIII - aprovar o Estatuto e suas alterações;

XIV - votar e ser votado para os cargos previstos no Estatuto.

Composição atual - mandato 2018/2021

Eleição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém - mandato 2018/2021

Diretoria - mandato 2018/2021

Alfredo José Ferraz - presidente

Osmar Silva Fabrício - vice-presidente

José Caetano da Silva Júnior - secretário executivo

Composição do mandato atual - membros e representantes (CLIQUE AQUI)