• Região Metropolitana 22°C 28°C
  • Mata Norte 21°C 30°C
  • Mata Sul 17°C 29°C
  • Agreste 16°C 29°C
  • Sertão de Pernambuco 13°C 32°C
  • Sertão de São Francisco 16°C 34°C
  • Fernando de Noronha 24°C 31°C

Agência Pernambucana
de águas e clima  

COMITÊ DE BACIA - RIO SIRINHAÉM

COMITÊ DO RIO SIRINHAÉM

 

Histórico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém foi formado em 22 de setembro de 2018 e homologado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 14 de março de 2019.

not 1082 15568210055ccb340d119f3 siri 1

Reunião de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém

 

Ata de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém

Resolução CERH nº 03/2019 - Homologação

São finalidades do Comitê Sirinhaém:

I - adotar a Unidade de Planejamento Hídrico 4 - UP-4 como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento;

II - propor estudos, programas de obras e serviços de interesse coletivo, definindo prioridades e medidas preventivas de riscos ambientais, sociais e financeiros, com vistas a sua integração ao Plano Estadual de Recursos Hídricos para as referidas bacias;

III - definir instrumental de ação que assegure gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos, buscando sintonia entre quantidade e qualidade na respectiva área de ação;

IV - buscar sempre a compatibilização entre a gestão dos recursos hídricos, o desenvolvimento regional sustentável e a proteção do meio ambiente;

V - assegurar o uso múltiplo das águas de superfície e subterrâneas com prioridade para o abastecimento humano e animal em caso de escassez;

VI - promover a integração de ações preventivas e de defesa contra acidentes hidrológicos que causem riscos à segurança e saúde pública da população da bacia;

VII - promover a proteção dos recursos hídricos contra obras e intervenções que venham comprometer o seu uso múltiplo no presente e no futuro;

VIII - estimular o desenvolvimento e a transferência de tecnologias com vistas à preservação dos recursos hídricos em sua área de abrangência; e,

IX - propor alternativas de desenvolvimento sustentável das bacias.

  

Estrutura

O Comitê do Rio Sirinhaém é composto por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos por segmento:

  

- poderes públicos - 06 vagas titulares;

- instituições da sociedade civil - 06 vagas titulares - e;

- usuários de água - 08 vagas titulares.

A estrutura do Comitê compreende:

1 - Plenário;

2 - Diretoria Colegiada;

3 - Câmaras Técnicas.

Eleição, mandato e representantes

O processo eleitoral tem a função de revigorar a representação social no âmbito do Comitê. Na eleição, instituições que atuam na bacia hidrográfica são escolhidas entre seus pares para compor o Plenário do Comitê, de modo a garantir a melhor representatividade nos três segmentos.

O Comitê também elege, por maioria absoluta, uma direção colegiada, constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) executivo(a).

O mandato tem duração de três anos e os representantes das instituições não são remunerados pelo Comitê.

  

Funcionamento do Comitê

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém realiza anualmente 02 reuniões ordinárias, uma a cada trimestre, e se reúne extraordinariamente sempre que necessário. As reuniões plenárias são convocadas com 15 dias de antecedência e são abertas ao público com direito a voz.

São atribuições do Plenário do Comitê:

I - eleger o Presidente, o Vice-presidente e o Secretario Executivo do Comitê;

II - discutir e votar todas as matérias submetidas ao Comitê, de acordo com suas atribuições previstas no art.3º do Estatuto;

III - apresentar propostas e sugerir matérias para a apreciação do Comitê;

III - pedir vista de documentos e devolvê-los para serem apreciados na próxima assembleia;

IV - solicitar ao Presidente a convocação de sessões extraordinárias, justificando seu pedido formalmente, desde que a solicitação esteja assinada por 1/5 (um quinto) dos membros do comitê (04);

V - propor a inclusão de matéria na pauta do dia, até mesmo para sessões subsequentes, bem como prioridade de assuntos das matérias constantes;

VI - requerer votação nominal, que será encaminhada de acordo com a decisão da Plenária;

VII - fazer constar em ata seu ponto de vista discordante, ou do órgão que representa;

VIII - propor convite, quando necessário, de pessoas ou representantes de entidades, públicas ou privadas, para participar de sessões específicas para trazer subsídios às deliberações do Comitê, com direito a voz, obedecidas as condições previstas no Estatuto;

IX - propor e deliberar sobre a criação de câmaras técnicas ou grupos de trabalho e participar destes;

X - propor a articulação da atuação das entidades de interesse de recursos hídricos no âmbito do território do Comitê;

XI - deliberar e aprovar o Plano de Trabalho Anual do Comitê;

XIII - aprovar o Estatuto e suas alterações;

XIV - votar e ser votado para os cargos previstos no Estatuto.

  

Composição atual - mandato 2018/2021

not 1082 15568210135ccb341532b36 siri 2

Eleição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém - mandato 2018/2021

 

Diretoria - mandato 2018/2021

Alfredo José Ferraz - presidente

Osmar Silva Fabrício - vice-presidente

José Caetano da Silva Júnior - secretário executivo

Composição do mandato atual - membros e representantes (CLIQUE AQUI)