Edital de Licitação Concorrência para Projeto Nascente do Rio Pajeú é publicado
ProjetosEdital de Licitação Concorrência para Projeto Nascente do Rio Pajeú é publicado
Foi publicado em 02 de julho deste ano o Edital de Licitação Concorrência Nº 900272025, para contratação da execução do Projeto de Manejo Integrado na Microbacia Hidrográfica da Nascente do Rio Pajeú (“Nascente do rio Pajeú”), no município de Brejinho/PE.
A contratação atenderá a uma etapa da segunda meta do CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 906673/2020, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e a Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC. A primeira meta consiste na formulação do Documento-Base do Programa Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas de Pernambuco, e encontra-se em fase de conclusão. A segunda meta, consiste em duas etapas, uma delas em fase final de tratativas junto ao Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e Parque Tecnológico da Paraíba, que prevê a instalação de 30 unidades unifamiliares do Sistema SARA (Saneamento Ambiental e Reúso de Águas) em domicílios situados na mesma área de abrangência do Projeto Nascente do Rio Pajeú, que é a outra etapa da segunda meta e objeto deste Edital de Licitação.
O Projeto Nascente do Rio Pajeú tem por objetivos recuperar 20 hectares de áreas de preservação permanente (APPs) do entorno de nascentes e de cursos d’água e áreas de relevância para a conservação dos recursos hídricos na microbacia; fomentar a adoção de sistemas agroflorestais (SAFs) para o cultivo agrícola; e construir 33 banheiros redondos em unidades familiares, contribuindo para a melhoria do saneamento rural na região do Alto Pajeú. Inclui palestras, capacitações, intercâmbios e assistência técnica individualizada ao longo de toda a sua execução, com vistas ao engajamento comunitário e ao sucesso e sustentabilidade desta importante ação.
O valor estimado do Projeto é de R$2.231.896,98 8 (dois milhões duzentos e trinta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos) e tem prazo de execução de 12 meses.
O período para envio das propostas é de 02/05/2025 a 23/05/2025. Para participar é preciso estar credenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. Para mais informações, acessar o link a seguir: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=92615003900272025
