11) O que é e pra que serve um Plano de Recursos Hídricos?

De acordo com a Lei Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, os Planos de Recursos Hídricos são um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. São planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos, possuem horizonte de planejamento de longo prazo, compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e apresentam o seguinte conteúdo mínimo:

• Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;

• Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;

• Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;

• Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;

• Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;

• Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;

• Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

• Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

Os Planos de Recursos Hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, grupo de bacias ou para o Estado.

12) Quais as bacias hidrográficas do estado possuem Planos de Recursos Hídricos?

O Estado de Pernambuco é dividido em 29 Unidades de Planejamento, que representam bacias hidrográficas ou grupos de bacias hidrográficas de pequenos rios. O Estado elaborou, no final da década de 90 e início da década de 2000, Planos Diretores de Recursos Hídricos para quase a totalidade das bacias hidrográficas, além do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que engloba a totalidade da área do Estado. Atualmente, estão sendo elaborados os Planos Hidroambientais de Recursos Hídricos, que são Planos Diretores de Recursos Hídricos com um maior enfoque na temática ambiental. A Figura abaixo apresenta a situação atual das Unidades de Planejamento do Estado quanto à existência de Planos de Recursos Hídricos.