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Outorga

Solicitação de Outorga Coletiva

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  • 30/06/2021
  • 06h37
Outorga

Relatório Mensal

PLANILHAS DE RELAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEOS COM OUTORGAS VIGENTES Observações: 1) Essas listas podem conter dados desatualizados e/ou inconsistentes devido à reestruturação do banco de dados de outorga da APAC...

  • 11/09/2019
  • 18h44
Outorga

Outorga

O que é a outorga de direito de uso de recursos hídricos? É o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, Estados ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recurso hídrico, por praz...

  • 11/09/2017
  • 13h31

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