Agência Pernambucanade águas e clima
O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é um instrumento de gestão da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), que tem como objetivo dar mais transparência às informações e apresentar à sociedade um panorama da evolução...
A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) define, através da Lei Federal nº 12.334/2010, alterada pela Lei Federal nº 14.066/2020, diretrizes e regras para barragens de acumulação de água, de resíduos industriais...
Empreendedores que tenham intenção de construir uma nova barragem ou regularizar uma estrutura existente, precisam obter a anuência da Apac, e para isso devem apresentar Requerimento de Outorga de Água Superficial acompanhado do Anexo VI, espe...