Relatório de Segurança de Barragens
Segurança de BarragensO Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é um instrumento de gestão da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), que tem como objetivo dar mais transparência às informações e apresentar à sociedade um panorama da evolução da gestão da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB. O documento aponta diretrizes para a atuação de fiscalizadores, empreendedores de barragens e da Defesa Civil, além de destacar os principais acontecimentos da área no ano de referência.
O Relatório de Segurança de Barragens é elaborado anualmente, sob a coordenação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com base em informações enviadas pelas 33 entidades nacionais fiscalizadoras de segurança de barragens. O RSB é enviado pela ANA ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), para apreciação. Após essa etapa, o CNRH envia ao Congresso Nacional, às assembleias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e aos governos Federal, Estaduais e Distrital, como forma de dar amplo conhecimento e difundir a cultura da gestão da segurança de barragens no país.
A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) é uma das 33 entidades fiscalizadoras nacionais, sendo a responsável pela fiscalização das barragens de acumulação de água construídas em rios de domínio Estadual em Pernambuco.
Relatório de Segurança de Barragens da APAC 2022.
Relatório de Segurança de Barragens APAC 2022
Entendendo que o RSB retrata a situação das barragens ao final de cada ano e acompanha a evolução da implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens, é possível que as informações sejam atualizadas a qualquer tempo pelo empreendedor da barragem a partir de intervenções e melhorias.
Os relatórios publicados pela ANA a cada ano podem ser baixados através dos links: