• Região Metropolitana 22°C 29°C
  • Mata Norte 22°C 29°C
  • Mata Sul 20°C 28°C
  • Agreste 18°C 29°C
  • Sertão de Pernambuco 19°C 31°C
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Agência Pernambucana
de águas e clima  

Legislação

Decretos

 

Decretos

Legislação

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) foi criada através da Lei Estadual nº14.028 de 26 de março de 2010 com o objetivo de fortalecer o planejamento e a regulação dos usos múltiplos dos Recursos Hídricos do Estado e o Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH). 

Aqui você encontra os principais decretos referentes a  gestão e uso dos Recursos Hídricos em Pernambuco e no Brasil.