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Agência Pernambucana
de águas e clima

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Legislação

Instruções Normativas

 

Instruções Normativas

Legislação

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) foi criada através da Lei Estadual nº14.028 de 26 de março de 2010 com o objetivo de fortalecer o planejamento e a regulação dos usos múltiplos dos Recursos Hídricos do Estado e o Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH). 

Aqui você encontra as principais Instruções Normativas referentes a  gestão e uso dos Recursos Hídricos em Pernambuco e no Brasil.



 

 

Instruções Normativas

2018
APAC Nº 001, de 07 de agosto de 2018
2017
APAC Nº 001, de 08 de março de 2017
2016
APAC Nº 01/2016
2015
APAC Nº 02/2015
APAC Nº 03/2015