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PISF

Regulamentação

 

Regulamentação

PISF

 

- Resolução APAC nº 02/2022 de 08 de Outubro de 2022  -  "Estabelece prazos e cronograma referentes ao Plano Operativo Anual do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional - PISF, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências."

- Resolução ANA n° 411 de 2005 – Outorga de uso da água do Rio São Francisco, para a execução do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

    - Decreto Federal n° 5995 de 2006 - Institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, e dá outras providências.

    - Resolução da ANA ° 2.333 de 2017 (alterada pela Resolução ANA n° 74 de 2019) – Dispõe sobre as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela Operadora Federal no âmbito do PISF.

    - Lei Estadual n° 16.778 de 2019 - Institui o Sistema Estadual de Controle, Operação e Manutenção dos sistemas estaduais de reserva e distribuição de água bruta interligados ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional do Estado de Pernambuco.

    - Decreto Estadual Nº 47.562, de 7 de junho de 2019 - Institui o Grupo de Trabalho – GT – PISF com o objetivo de definir as demandas hídricas a serem supridas pelo Projeto de Integração do rio São Francisco – PISF, anualmente, bem como estruturar a Operação desse sistema no território de Pernambuco.

    - Portaria n° 022 de 2021 da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de definir as demandas hídricas a serem supridas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF

    - Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional Nº 2.447 de 2020 - Estabelece as diretrizes básicas para elaboração do Plano de Gestão Anual (PGA) do exercício 2021 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

    - Resolução ANA nº 59 de 2020 - Dispõe sobre o Plano de Gestão Anual – PGA referente ao ano de 2021 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, no que diz respeito às disposições atinentes à ANA.

    - Resolução DC/APAC n° 02/2020 – Institui a Outorga Coletiva e estabelece procedimentos para sua emissão e dá outras providências.

 

Confira mais conteúdo em:

https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/projeto-sao-francisco

https://www.codevasf.gov.br/linhas-de-negocio/projeto-sao-francisco

https://www.ana.gov.br/regulacao/outorga-e-fiscalizacao/pisf



 

 

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