Acesso à informação CRH - PE Ouvidoria Consumo de Água e Energia PE3D SEI SIRH
  • Região Metropolitana 24°C 32°C
  • Mata Norte 23°C 32°C
  • Mata Sul 22°C 32°C
  • Agreste 19°C 33°C
  • Sertão de Pernambuco 18°C 34°C
  • Sertão de São Francisco 22°C 33°C
  • Fernando de Noronha 26°C 31°C

Agência Pernambucana
de águas e clima

☰

PISF

Regulamentação

 

Regulamentação

PISF

REGULAMENTAÇÃO

  

- Resolução APAC nº 02/2022 de 08 de Outubro de 2022  -  "Estabelece prazos e cronograma referentes ao Plano Operativo Anual do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional - PISF, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências."

- Resolução ANA n° 411 de 2005 – Outorga de uso da água do Rio São Francisco, para a execução do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

    - Decreto Federal n° 5995 de 2006 - Institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, e dá outras providências.

    - Lei Estadual n° 16.778 de 2019 - Institui o Sistema Estadual de Controle, Operação e Manutenção dos sistemas estaduais de reserva e distribuição de água bruta interligados ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional do Estado de Pernambuco.

    - Resolução DC/APAC n° 02/2020 – Institui a Outorga Coletiva e estabelece procedimentos para sua emissão e dá outras providências.

 - Lei nº 17.803 de 2022: Altera a Lei nº 14.028, de 26 de março de 2010, que cria a Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.

Resolução ANA Nº168 de 2023: Dispõe sobre as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela Operadora Federal no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF.

Confira mais conteúdo em:

https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/projeto-sao-francisco

https://www.codevasf.gov.br/linhas-de-negocios/seguranca-hidrica/infraestrutura-hidrica/canais-e-adutoras/projeto-sao-francisco-pisf/projeto-sao-francisco-pisf

https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/pisf

 



 

 

Esse site coleta dados e os utiliza de acordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade e, ao continuar navegando nesse site, você declara estar ciente e concordar com as condições.