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Segurança de Barragens

PLANO DE SEGURANÇA

 

PLANO DE SEGURANÇA

Segurança de Barragens

O que é o Plano de Segurança da Barragem (PSB)?

O PSB é um instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), previsto no Art. 6º, inciso II, da Lei Federal nº 12.334/2010, de implementação obrigatória pelo empreendedor de barragem inserida no escopo da lei, cujo objetivo é auxiliá-lo na gestão da segurança.

Deve conter dados técnicos da barragem, de construção, operação, manutenção e panorama do estado atual da segurança por meio das inspeções realizadas, devendo, principalmente, servir como uma ferramenta de planejamento de gestão da segurança da barragem.

Para que serve o PSB?

O Plano de Segurança de Barragem serve, principalmente, para auxiliar o empreendedor na gestão da segurança da barragem. Auxilia, também, as entidades fiscalizadoras de segurança de barragem na verificação do cumprimento das normas referentes ao tema.

O PSB destina-se a empreendedores de barragens reguladas pela PNSB, sejam estes empreendedores públicos ou privados. Nos casos em que houver a necessidade de elaboração do Plano de Ação de Emergência (PAE), o mesmo também servirá para subsidiar ações de Defesa Civil, bem como a elaboração do Plano Contingência, Proteção e Defesa Civil (PLANCON).

Qual é o conteúdo do Plano de Segurança?

O conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança de barragens reguladas pela PNSB, e sob jurisdição da Apac, deverá atender às diretrizes da Resolução nº 03/2017 – DC, conforme Art. 5º e Anexo II.

O Plano de Segurança é composto por até 6 (seis) volumes:

Volume I – Informações Gerais

Volume II – Documentação Técnica

Volume III – Planos e Procedimentos

Volume IV – Registros e Controles

Volume V – Revisão Periódica de Segurança de Barragem

Volume VI – Plano de Ação de Emergência

Onde posso obter mais informações técnicas sobre Segurança de Barragens?

Em 2016 a Agência Nacional de Águas (ANA) reunião um conjunto de informações com objetivo de orientar os empreendedores de barragens através de guias conhecidos como Manual do Empreendedor sobre Segurança de Barragens.

A partir de 2020, os guias de boas práticas em segurança de barragens passam a se tornar um instrumento de gestão da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), conforme redação do Art. 6º, inciso X.

O Manual do Empreendedor sobre Segurança de Barragens pretende estabelecer orientações gerais quanto às metodologias e procedimentos a serem adotados pelos empreendedores, visando a assegurar adequadas condições de segurança para as barragens pelas quais são responsáveis, ao longo das diversas fases da vida das obras, designadamente, as fases de planejamento e projeto, de construção e primeiro enchimento, de operação e de descomissionamento (desativação).

Essas orientações estão dispostas em 8 (oito) volumes:

Volume I - Instruções para apresentação do Plano de Segurança da Barragem

Apresenta um modelo padrão e respectivas instruções para elaboração do Plano de Segurança da Barragem.

Volume II - Guia de Orientação e Formulários para Inspeções de Segurança de Barragem

Estabelece procedimentos, conteúdo e nível de detalhamento e análise dos produtos finais das inspeções de segurança.

Volume III - Guia de Revisão Periódica de Segurança de Barragem

Estabelece procedimentos gerais que devem orientar as revisões do Plano de Segurança da Barragem, com o objetivo de verificar o estado de sua segurança.

Volume IV - Guia de Orientação e Formulários dos Planos de Ação de Emergência – PAE

Apresenta o conteúdo e organização tipo de um Plano de Ação de Emergência (PAE).

Volume V - Diretrizes para a Elaboração de Projetos de Barragens

Estabelece procedimentos gerais que devem ser contemplados nos projetos do ponto de vista da segurança.

Volume VI - Diretrizes para a Construção de Barragens

Estabelece procedimentos gerais que devem ser respeitados, de forma a garantir a segurança das obras durante e após a construção.

Volume VII - Diretrizes para a Elaboração do Plano de Operação Manutenção e Instrumentação de Barragens

Estabelece procedimentos gerais para a elaboração do Plano de operação, manutenção e instrumentação, que devem orientar a execução dessas atividades, de modo a assegurar um adequado aproveitamento das estruturas construídas, respeitando as necessárias condições de segurança.

Volume VIII - Guia Prático de Pequenas Barragens

Descreve procedimentos práticos de operação e manutenção inspeção e de emergência para barragens de terra de até 15 metros de altura e volume de até 3 hm³.