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Agência Pernambucana
de águas e clima  

Segurança de Barragens

INSPEÇÃO DE SEGURANÇA

 

INSPEÇÃO DE SEGURANÇA

Segurança de Barragens

A inspeção de segurança é um instrumento essencial para observar algum perigo e avaliar a situação de cada barragem, uma vez que o rompimento de um barramento pode causar inúmeros transtornos, risco à vida, prejuízos econômicos, ambientais e sociais.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) tem o papel de fiscalizar a segurança de barragens para as quais outorgou o direito de uso e de orientar as medidas preventivas ou corretivas a serem tomadas pelo empreendedor de recursos hídricos, que é o responsável legal pela segurança da barragem.   

Com a avaliação realizada por um técnico especializado e experiente, é possível apontar, com a antecedência ou urgência requerida, a necessidade de recuperar ou reformar a barragem que representa ameaças.

A inspeção regular deverá ser realizada com a periodicidade estabelecida de acordo com a classificação de risco e dano potencial da barragem, devendo ser realizadas pelo empreendedor durante os ciclos de inspeções.

Conforme estabelecido na Resolução nº 03/2017 – DC, a Inspeção de Segurança Regular – ISR deverá ser realizada pelo empreendedor, no mínimo, uma vez por ano, e com intervalo superior a 10 (dez) meses entre inspeções consecutivas. Em casos de barragens enquadradas na Classe de Risco D, a periodicidade da ISR poderá ser bianual.

O empreendedor de barragem fiscalizada pela Apac deverá enviar sua inspeção através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou via Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Até 31 de dezembro do ano da realização da ISR o empreendedor deverá apresentar:

I - Ficha de inspeção devidamente preenchida (Sugestão: Modelo de Ficha de Inspeção para barragem de Terra e para barragem de Concreto);

II - Relatório de Inspeção de Segurança Regular (ISR) da barragem;

III - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional habilitado pelo CREA responsável pelo relatório de inspeção.

A ficha, o relatório de inspeção e a ART deverão ser arquivados junto ao respectivo Plano de Segurança de Barragem.